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Comunicado de imprensa da Fundação Dr. António Agostinho Neto

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No passado mês de Julho de 2016, foi publicada, pela “Edições Nova Vega, Lda.”, sediada em Lisboa, uma obra, em dois volumes, da autoria de Carlos Pacheco, intitulada “Agostinho Neto, O perfil de um ditador. A História do MPLA em carne viva”.

O autor pretendeu, segundo a sua concepção, escrever uma “biografia” daquele que foi o Presidente do MPLA (1962 - 1979) e o primeiro Presidente da República do nosso país (1975-1979) e, muito justamente, considerado o fundador da Pátria.

Após leitura da referida obra, a Fundação reagiu em comunicado àquilo que considera ser um verdadeiro assassinato da memória do Dr. António Agostinho Neto. Nesse sentido, informamos que os nossos Advogados, no dia 22.11.2016, apresentaram queixa-crime contra o autor no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, imputando-lhe a prática de um crime de “ofensa à memória de pessoa falecida agravado”, previsto e punido pelo art. 185.º do Código Penal português.

Devidamente analisada e escalpelizada a obra, conclui-se que a mesma apresenta um grande conjunto de afirmações sem qualquer suporte fáctico, pelo que não se trata de um trabalho historiográfico, mas de um conjunto de acusações e de opiniões sem fundamento em qualquer documento ou prova de outro tipo. Ao invés, o denunciado Carlos Pacheco que, no processo, assumirá a posição de arguido, parece ser movido por uma visão subjectiva e claramente deturpada da realidade histórica, não se coibindo, em vários passos, de propalar tais supostos “factos”, assumindo que não está seguro dos mesmos. Tudo ao contrário das mais elementares regras de investigação científica em História.

As afirmações inverídicas do referido autor são objectiva e subjectivamente ofensivas do bem jurídico protegido pela incriminação do já citado art. 185.º do Código Penal luso, como se demonstra de forma cabal na queixa. Mais ainda, ofende-se o legado de alguém que não se encontra entre nós para se defender, o que vem causando forte consternação na família mais próxima e em grande parte dos angolanos que têm no Dr. Agostinho Neto uma figura de referência patriótica, cívica e moral, para além de um intelectual brilhante, reconhecido pelos seus pares.

O direito à liberdade de expressão é, por certo, em qualquer Estado de Direito democrático, um valor inegável, mas que não é absoluto, conhecendo, por isso, limites. É exactamente perante um desses casos que se debruça a presente queixa, como tem sido reconhecido, entre outros, pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Não vale tudo para construir uma tese não provada e cujo objectivo central é atacar a memória de uma pessoa, seja ela quem for.

É a reposição da verdade histórica e a defesa de quem sempre se pautou por elevados padrões éticos e morais que movem as denunciantes e a Fundação. Tudo faremos, dentro dos instrumentos facultados pela lei portuguesa, para cumprirmos esse desiderato.

Luanda, 9 de Dezembro de 2016.

 

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